Meta agora cobra alvará judicial de perfis que mostram rotina de crianças

A Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e Threads, iniciou uma nova política que impacta diretamente criadores de conteúdo. Perfis que exibem a rotina de crianças e adolescentes em publicações monetizadas agora precisam apresentar um alvará judicial. A exigência visa garantir a proteção da imagem e dos direitos dos menores envolvidos em atividades comerciais nas redes sociais.

Essa medida surge como parte de um acordo firmado entre a Meta e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo principal é regularizar a exploração da imagem e da vida de menores de 18 anos em conteúdos que geram receita, sejam eles de publicidade direta ou impulsionados pela plataforma. A comunicação sobre a nova regra está sendo enviada diretamente aos criadores de conteúdo afetados.

A notificação da Meta esclarece que o alvará judicial é indispensável sempre que um menor de idade aparecer em conteúdo monetizado ou em campanhas de marca. Isso se aplica independentemente do grau de parentesco do menor com o criador do conteúdo, ou seja, mesmo que seja o próprio filho. A iniciativa busca cumprir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), reforçando a proteção desse público online.

Entenda quem pode receber a notificação e o prazo para regularização

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Meta tem a responsabilidade de identificar proativamente os perfis que podem estar configurando trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial. Critérios como crianças ou adolescentes sendo protagonistas do conteúdo, perfis com um alcance significativo – a partir de 29 mil seguidores – e contas com atividade recente nas plataformas são considerados nessa identificação.

Uma vez notificados, os responsáveis pelos perfis terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará judicial. A falta do documento dentro deste período pode levar ao bloqueio da conta no Brasil em até 10 dias. Além da fiscalização interna da Meta, o MPT e o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) também poderão indicar perfis suspeitos para análise.

A empresa pode enfrentar multas de R$ 100 mil por criança caso não cumpra com o bloqueio de contas irregulares. Essa ação reforça o compromisso com a proteção infantil no ambiente digital e a conformidade com a legislação vigente, buscando um ambiente mais seguro para todos os usuários, especialmente os mais jovens.

Como solicitar o alvará judicial para menores em conteúdo online

O processo para obter o alvará judicial é iniciado pelos pais ou responsáveis legais. O pedido deve ser formalizado junto à Vara da Infância e Juventude. Em cidades que não possuem uma vara especializada, a solicitação deve ser encaminhada a um juiz da Justiça estadual. O Judiciário realizará uma análise detalhada para verificar se a atividade digital proposta compromete os direitos e deveres da criança ou do adolescente.

Durante a análise, serão avaliados diversos fatores. Entre eles, a compatibilidade dos horários de gravação com a frequência escolar do menor, a proibição de trabalho noturno e a garantia de que o conteúdo a ser produzido não prejudicará o desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social da criança ou do adolescente. Após a expedição do alvará, o MPT acompanhará a atividade para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas.

A exigência do alvará judicial é um passo importante para assegurar que a participação de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados seja feita de forma ética e segura. A medida visa proteger os menores de potenciais explorações e garantir que suas infâncias e adolescências sejam preservadas, mesmo em um ambiente cada vez mais digital e comercial.