Compras internacionais de até US$ 50 voltam a ser tributadas em 2027 com a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota ainda está em definição, mas a expectativa inicial é de 8,8%. Com a mudança, encomendas de baixo valor, atualmente isentas, passarão a ser tributadas pela alíquota integral.
A cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 deve retornar a partir do ano que vem, através da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo tributo federal sobre o consumo, criado pela reforma tributária, será aplicado sobre operações de consumo, tanto nacionais quanto importados, funcionando ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS.
A alíquota exata da CBS ainda está em processo de cálculo pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de fixação até dezembro deste ano. A estimativa inicial do governo aponta para 8,8%, mas é possível que haja exceções que elevem esse índice. Conforme apurado pelo portal G1, a partir de 2027, encomendas internacionais de baixo valor estarão sujeitas à alíquota cheia da CBS.
A decisão de reintroduzir a tributação federal sobre compras internacionais de baixo valor reacende a antiga disputa entre varejistas brasileiros e marketplaces estrangeiros. O setor produtivo nacional, representado por entidades como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), defende a cobrança, argumentando que a isenção para pacotes internacionais criava uma concorrência desleal com o varejo brasileiro.
O Fim da “Taxa das Blusinhas” e a Nova Tributação
A regra anterior, estabelecida em 2024, previa a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, e até 60% para encomendas de até US$ 3 mil. Mesmo com essa taxa, as compras já estavam sujeitas ao ICMS estadual, que varia de 17% a 20%. No entanto, essa tributação foi criticada por atingir principalmente classes de menor renda, que dependiam de itens baratos de plataformas asiáticas.
Diante das críticas, em maio deste ano, o governo decidiu tornar isentas as compras que não atingiam o teto mínimo, o que deve resultar em uma renúncia de arrecadação bilionária. Somente entre janeiro e abril deste ano, a renúncia foi de R$ 1,7 bilhão, segundo dados divulgados.
Argumentos Contra e a Favor da Tributação
Plataformas de comércio eletrônico internacional, como AliExpress, Shein e Shopee, sempre se posicionaram contra a taxação. Durante discussões anteriores sobre a taxação de importados, o AliExpress chegou a afirmar que o aumento da carga tributária prejudicaria consumidores de baixa renda e limitaria o acesso a produtos acessíveis que, muitas vezes, não são fabricados no Brasil.
Por outro lado, o varejo nacional argumenta que a isenção para encomendas internacionais criava um cenário de concorrência desigual. A volta da tributação federal sobre compras internacionais, portanto, visa equilibrar as condições de mercado para os vendedores nacionais e garantir uma arrecadação mais robusta para o governo.