União Europeia impõe pesada multa ao Google por violações à Lei de Mercados Digitais

A Comissão Europeia aplicou uma multa expressiva à Alphabet, controladora do Google, no valor de 890 milhões de euros, o que equivale a aproximadamente R$ 5,2 bilhões. A sanção foi determinada devido a práticas consideradas anticompetitivas, tanto nos serviços de busca quanto na Play Store. A empresa foi acusada de favorecer seus próprios produtos e de impor barreiras a formas alternativas de pagamento.

A investigação detalhou que o Google teria dado tratamento preferencial a serviços próprios, como Google Shopping, Google Hotels e Google Voos, em detrimento de concorrentes. Além disso, a gigante da tecnologia foi penalizada por impedir que desenvolvedores de aplicativos informassem os usuários sobre sistemas de pagamento externos, que poderiam ser mais vantajosos.

Esta não é a primeira vez que o Google enfrenta sanções na Europa. Em 2017, a empresa já havia sido multada em 2,4 bilhões de euros por práticas semelhantes em seu serviço de comparação de compras. A nova punição, sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), exige que o Google ajuste suas condutas em até 60 dias, sob risco de novas sanções diárias. Conforme informação divulgada pela Comissão Europeia, os consumidores europeus têm o direito de ser informados sobre as melhores ofertas disponíveis, mesmo que a compra ocorra fora das lojas de aplicativos.

Google é dividido em duas multas milionárias na Europa

A penalidade foi segmentada em duas partes principais. Uma multa de 460 milhões de euros (cerca de R$ 2,7 bilhões) foi aplicada por dar tratamento preferencial a serviços próprios do Google, como o Google Shopping, em detrimento de empresas concorrentes. Essa prática é vista como uma forma de limitar a concorrência e prejudicar outras plataformas.

A segunda parte da multa soma 430 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,5 bilhões). Este valor foi estipulado devido à imposição de barreiras por parte do Google, que dificultava a liberdade dos desenvolvedores em informar os usuários sobre sistemas de pagamento alternativos. A União Europeia argumenta que esses métodos poderiam oferecer preços mais competitivos aos consumidores.

União Europeia exige tratamento justo e liberdade para desenvolvedores

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, enfatizou que a Lei de Mercados Digitais (DMA) foi criada para evitar que empresas dominantes no mercado utilizem sua posição para favorecer seus próprios negócios. A exigência é que os melhores produtos e serviços vençam pela qualidade, e não por serem de propriedade da empresa que administra a plataforma de busca ou a loja de aplicativos.

Com base nisso, a Comissão determinou que, na área de busca, o Google deve tratar as plataformas rivais de forma igualitária, reduzindo o favorecimento a ferramentas próprias. Na Play Store, os desenvolvedores terão a permissão de promover ofertas e meios de pagamento alternativos, tanto dentro quanto fora da loja de aplicativos do Android, garantindo maior liberdade e potencial de economia para os usuários.

Sanções na Europa e reflexos globais para o Google

Apesar do valor expressivo, a multa de R$ 5,2 bilhões representa um percentual relativamente baixo da receita anual global da Alphabet, que ultrapassou os US$ 400 bilhões no último ano. A DMA prevê multas de até 10% da receita anual global para empresas consideradas gatekeepers, o que poderia chegar a cerca de US$ 40 bilhões, demonstrando o poder regulatório da União Europeia.

Essas ações regulatórias na Europa ecoam em outros mercados. No Brasil, por exemplo, a Apple foi obrigada pelo Cade a facilitar compras em sistemas alternativos. Além disso, o Google também enfrenta desafios legais nos Estados Unidos, onde perdeu uma disputa antitruste movida pela Epic Games. A decisão obriga a empresa a permitir a presença de lojas de aplicativos concorrentes no sistema Android, embora, por enquanto, a medida se restrinja ao território americano.