Brasil dá mais um passo para vender remédios no iFood e outros apps
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10/08), medidas que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos em plataformas digitais e aplicativos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impacta serviços como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
Essa mudança regulatória acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que atualiza as regras para o comércio farmacêutico no país, anteriormente definidas pela Lei nº 5.991, de 1973. No entanto, a revogação das proibições não significa uma autorização automática para a venda de medicamentos online.
A Anvisa ressalta que a possibilidade de medicamentos aparecerem em plataformas digitais ainda está condicionada à regulamentação que será editada. Conforme informação divulgada, a decisão ainda é um passo inicial para a eventual venda de medicamentos em aplicativos, sendo necessária uma nova regulamentação específica para que isso ocorra de forma segura e eficaz.
Mercado Livre acelera planos para o setor farmacêutico
Antes mesmo da aprovação da nova lei, o Mercado Livre já vinha se preparando para entrar no mercado farmacêutico. A empresa realizou a aquisição da Cuidamos Farma, antiga Target, por meio da K2I, ligada ao grupo. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em setembro de 2025, sem restrições.
Em março deste ano, o Mercado Livre lançou o Mercado Livre Farma, apesar de contestações à aprovação do Cade. Atualmente, o serviço opera restrito a algumas áreas da capital paulista, com produtos saindo de estoques de farmácias físicas da rede. Vendedores terceirizados e lojistas comuns seguem impedidos de anunciar medicamentos na plataforma.
A iniciativa do Mercado Livre foi alvo de contestações pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A associação cobra da Anvisa a criação de fiscalização e regulamentação específicas para marketplaces na área da saúde, um passo considerado essencial antes que as plataformas possam iniciar a venda de medicamentos.
Novas regras para farmácias e supermercados
Além da possibilidade de venda em plataformas digitais, a nova legislação traz outras mudanças importantes para o setor farmacêutico. Uma delas é a permissão para a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados.
Essa instalação, contudo, deve seguir regras estritas, exigindo que o espaço seja delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica. As farmácias em supermercados deverão cumprir todas as normas de vigilância sanitária e supervisão já existentes para estabelecimentos do tipo.
Outra alteração significativa é a proibição da exposição de medicamentos em gôndolas abertas e livres. A lei veda a exibição de produtos farmacêuticos em bancadas, estandes ou gôndolas externas que se comuniquem diretamente com as demais áreas de circulação do supermercado, visando maior controle e segurança.
Próximos passos para a venda de medicamentos online
A revogação das medidas pela Anvisa marca um avanço significativo na discussão sobre a venda de medicamentos em plataformas digitais. No entanto, o cenário ainda exige regulamentação detalhada por parte da agência.
A expectativa é que a Anvisa estabeleça diretrizes claras sobre quais tipos de medicamentos poderão ser comercializados online, os requisitos de segurança e logística, e os mecanismos de fiscalização para garantir a proteção do consumidor.
Enquanto isso, empresas como o Mercado Livre demonstram intenção de adiantar-se nesse mercado, mas a expansão para todas as plataformas e para todo o território nacional dependerá das próximas definições regulatórias da Anvisa.