Austrália implementa taxa sobre receita publicitária de gigantes da tecnologia para financiar jornalismo local.
O governo australiano deu um passo significativo ao aprovar uma nova legislação que visa garantir a remuneração de veículos de imprensa por parte das grandes plataformas digitais. A medida, que atualiza uma lei pioneira de 2021, estabelece uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária de empresas como Meta, Google e TikTok que operam no país.
A nova regra, conhecida como News Bargaining Incentive, foi projetada para incentivar acordos comerciais entre as big techs e os publishers. O objetivo principal não é aumentar a arrecadação estatal, mas sim estimular um fluxo financeiro direto para a produção jornalística, garantindo a sustentabilidade do setor.
Essa iniciativa australiana surge em um momento de crescente preocupação global com o modelo de negócios das plataformas digitais e seu impacto no ecossistema da informação. Acompanhe os detalhes de como essa lei funciona e suas implicações para o mercado de notícias, inclusive no cenário brasileiro.
Como funciona a nova taxa para as Big Techs?
A taxa de 2,5% sobre a receita publicitária se aplica a empresas com faturamento anual superior a 250 milhões de dólares australianos. No entanto, as plataformas têm a oportunidade de evitar a cobrança caso estabeleçam acordos diretos com veículos de imprensa australianos. Essa condição visa incentivar negociações e parcerias comerciais.
Para que os acordos sejam válidos e isentem as empresas da taxa, regras específicas precisam ser cumpridas. Entre elas, está a necessidade de fechar contratos com pelo menos oito organizações de notícias antes do fim do ano fiscal. Além disso, a compensação oferecida deve ser de 200% sobre o passivo fiscal para empresas menores e 150% para grupos maiores.
As plataformas também devem garantir que nenhum acordo individual abata mais de 25% da sua obrigação total. Os contratos devem, ainda, comprovar o apoio à produção jornalística ou estar atrelados à disponibilização das notícias nos serviços da big tech, assegurando um benefício direto para o setor.
Atualização de lei pioneira busca fechar brechas
A Austrália foi um dos primeiros países a implementar uma legislação que obriga as plataformas a negociarem com jornais, através do News Media Bargaining Code, em 2021. Naquela época, a lei reconhecia o papel crucial de buscadores e redes sociais na distribuição de notícias, mas não antecipava a possibilidade de as empresas retirarem conteúdos e deixarem de negociar, como ocorreu com a Meta em 2024.
A nova legislação busca contornar essa situação. A taxa agora incide sobre a receita publicitária das plataformas, independentemente de elas exibirem ou não links jornalísticos em seus serviços. Essa mudança visa garantir que a remuneração ocorra mesmo que as empresas optem por não veicular diretamente conteúdos de notícias.
Legislação australiana inspira debates no Brasil
A iniciativa australiana tem servido de inspiração para propostas legislativas em outros países, incluindo o Brasil. O Projeto de Lei 1.354/2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional, propõe que plataformas com mais de 2 milhões de usuários remunerem empresas produtoras de conteúdo jornalístico pelo uso de suas matérias.
Paralelamente, o Google enfrenta uma investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto abuso de poder econômico. A investigação aponta para o uso de produções jornalísticas em seus serviços de busca, especialmente com o advento dos resumos gerados por Inteligência Artificial, que, segundo veículos brasileiros, impactam a receita de anúncios.
Enquanto empresas defendem a compensação financeira pelo uso de conteúdo, o Google nega que seus recursos de IA prejudiquem a audiência dos veículos e rejeita modelos de remuneração inspirados na lei australiana. Vale ressaltar que, mesmo sem legislação específica, acordos já ocorrem no Brasil, como os fechados entre Grupo Folha e UOL com a OpenAI, dona do ChatGPT, para licenciamento de conteúdo jornalístico.