Austrália impõe abertura do iPhone a lojas de apps externas, decisão que ecoa no Brasil e em outras regiões
A Apple foi oficialmente obrigada pelo Tribunal Federal da Austrália a permitir que seus iPhones e iPads ofereçam lojas de aplicativos de terceiros, além de métodos de pagamento alternativos. Esta decisão, que entrará em vigor em 1º de março de 2027, representa uma mudança significativa para a empresa, que tradicionalmente mantém um ecossistema fechado em seus dispositivos.
A sentença judicial, anunciada nesta quarta-feira (21/10), segue uma linha de ações regulatórias que têm pressionado a Apple em diversas partes do mundo. O país oceânico se junta agora a um grupo crescente de jurisdições que buscam maior concorrência e liberdade para consumidores e desenvolvedores no mercado de aplicativos móveis.
A Apple ainda possui o direito de recorrer da decisão, e a empresa já declarou que buscará uma solução que preserve a integridade e a propriedade intelectual de seus produtos. No entanto, a tendência global aponta para um afrouxamento das restrições impostas pela App Store, refletindo preocupações com práticas anticompetitivas.
Epic Games celebra vitória contra o modelo fechado da Apple
A Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite, foi a força motriz por trás do processo na Austrália, alegando que as práticas da Apple violavam as leis antitruste do país. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, comemorou a decisão como uma “grande vitória para consumidores e desenvolvedores”, reforçando a batalha travada há anos contra o que considera práticas monopolistas da gigante de Cupertino.
A disputa entre a Epic Games e a Apple teve seu ápice em 2020, nos Estados Unidos, onde a justiça também apontou violações às leis antitruste. Contudo, nos EUA, a liberação se limitou a meios de pagamento alternativos, com as lojas de aplicativos externas ainda indisponíveis para usuários de iPhone e iPad.
Brasil e União Europeia já forçaram mudanças na App Store
A decisão australiana não é um caso isolado. A Apple já foi compelida a flexibilizar suas políticas em outras importantes economias. No Brasil, a abertura para aplicativos e meios de pagamento alternativos ocorreu por meio de um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), após denúncias do Mercado Livre.
A União Europeia, através da Lei dos Mercados Digitais (DMA), também impôs regras mais rígidas à Apple, exigindo a interoperabilidade e a permissão para lojas de aplicativos de terceiros. O Japão também implementou medidas semelhantes, mostrando uma tendência global de regulamentação do setor.
Juiz aponta “poder substancial” da Apple na distribuição de apps
O juiz Jonathan Beach, responsável pelo caso na Austrália, fundamentou sua decisão ao afirmar que a Apple detém um “nível substancial de poder na distribuição de apps do iOS”, o que, segundo ele, limita a concorrência de forma prejudicial. Essa avaliação reforça os argumentos de que o controle excessivo da App Store pode sufocar a inovação e prejudicar o mercado.
A partir de março de 2027, os consumidores australianos poderão ter mais escolhas sobre onde baixar seus aplicativos e como realizar pagamentos, uma mudança que pode redefinir a experiência de uso dos dispositivos Apple no país e servir de modelo para futuras regulamentações em outras nações.
Apple anuncia que irá recorrer da decisão
A Apple, em resposta à decisão judicial, declarou que pretende recorrer. A companhia reiterou seu compromisso em buscar “uma solução que respeite a propriedade intelectual” de seus produtos, indicando que a batalha legal na Austrália pode ainda se estender. A empresa argumenta que suas políticas visam garantir a segurança e a privacidade dos usuários, além de manter a qualidade do ecossistema.
Apesar da intenção de recorrer, a decisão do Tribunal Federal australiano representa um marco importante na regulamentação das grandes plataformas digitais e pode intensificar o debate sobre o poder das gigantes de tecnologia no controle de seus ecossistemas.