Anatel estende combate ao telemarketing abusivo até 2028, reforçando proteção ao consumidor contra chamadas indesejadas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar até outubro de 2028 as medidas que permitem a suspensão de empresas de telemarketing que praticam abusos. A decisão, que estende o prazo original de 2026 por mais dois anos, visa intensificar a fiscalização contra centrais de atendimento que realizam disparos massivos de chamadas.
Essa iniciativa busca proteger os consumidores dos transtornos causados pelas chamadas silenciosas ou “ligações mudas”, que se tornaram um incômodo frequente. A Anatel tem atuado de forma firme para coibir essas práticas.
A prorrogação garante a continuidade da ofensiva e a aplicação de sanções mais rigorosas. Ao longo dos últimos quatro anos, a agência estima que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas foram interceptadas, demonstrando a magnitude do problema e a eficácia das medidas de controle implementadas.
Regras Rígidas para Empresas de Telemarketing
As empresas de telemarketing que descumprirem as normas estabelecidas pela Anatel estão sujeitas a sanções severas. A principal punição consiste na suspensão das operações por até 15 dias, o que impede a realização de novas chamadas. Além disso, multas podem ser aplicadas.
O critério para a aplicação da penalidade leva em conta o volume diário de tráfego. Para ser sancionada, uma empresa precisa, em um mesmo dia, realizar mais de 100 mil chamadas curtas e registrar uma taxa de desligamento rápido de, no mínimo, 85% dessas ligações.
Uma chamada é considerada curta quando é encerrada em até seis segundos. As próprias operadoras de telefonia são responsáveis por realizar o bloqueio imediato das linhas pertencentes às companhias infratoras, conforme determina a medida.
Robôs de Telemarketing e a Estratégia de Validação de Contatos
Muitas empresas insistem em práticas abusivas utilizando robôs para a chamada ativa. Essa tecnologia dispara milhares de ligações simultaneamente. Assim que um número é atendido, o algoritmo confirma sua validade e o contato é salvo como “validado” para futuras campanhas, mesmo que a chamada seja encerrada rapidamente.
A punição imposta pela Anatel visa justamente dificultar e inviabilizar esse tipo de operação, que se aproveita da tecnologia para burlar a fiscalização e gerar incômodo aos consumidores.
Impacto das Medidas: 247 Bilhões de Chamadas Bloqueadas
A Anatel estima que, nos últimos quatro anos, aproximadamente 247 bilhões de chamadas indesejadas foram interceptadas. Relatórios indicam que cerca de 85% dessas ligações irregulares são barradas na origem da rede, antes mesmo de chegarem aos celulares dos usuários.
Apesar da alta taxa de retenção, o monitoramento contínuo é necessário devido às tentativas de burlar as barreiras. Relatos indicam que alguns usuários ainda recebem a mesma ligação muda até 30 vezes por dia, evidenciando a persistência do problema.
Transparência e Experiência do Usuário: O Legado do Prefixo 0303
A extensão das medidas cautelares até 2028 faz parte do planejamento da Anatel focado em promover a transparência e melhorar a experiência do usuário. Em 2019, foi lançada a plataforma “Não Me Perturbe”, um sistema gratuito que permitiu aos consumidores bloquear ofertas de serviços.
Posteriormente, a Anatel implementou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para todas as centrais de telemarketing ativo. No entanto, essa regra foi revogada no ano passado, o que gerou debates e levou o Ministério Público Federal a recomendar a retomada do uso do prefixo para maior transparência no combate aos abusos.