Anatel recebe aval definitivo para leilão dos 700 MHz e avança em cobertura móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve o sinal verde para finalizar o novo leilão das faixas de 700 MHz, realizado há dez dias. A decisão judicial põe fim às tentativas de diversas organizações em invalidar o resultado, permitindo a homologação e a assinatura das outorgas.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que reúne Claro, TIM e Vivo, havia entrado com um pedido judicial para impedir os atos de adjudicação, homologação e assinatura dos Termos relacionados ao leilão.

Esta não é a primeira vez que o processo do leilão é questionado. Anteriormente, a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e a Acel já haviam apresentado recursos administrativos à Anatel e, posteriormente, ingressado na esfera judicial. Esses desdobramentos levaram ao adiamento do leilão, que estava originalmente marcado para 30 de abril.

Controvérsias nas Transferências de Licenças

Outro ponto de debate no leilão diz respeito às transferências de licenças de 3,5 GHz. A Ligga, que adquiriu espectro no Paraná, pretende transmitir essas faixas para a Unifique. Paralelamente, a Sercomtel, detentora de licença para São Paulo e Região Norte, busca transferir suas faixas ao Consórcio Amazônia 5G.

A controvérsia se baseia na cláusula 7.1 do edital de 2021, que proíbe a transferência de licenças caso as obrigações de cobertura não estejam integralmente cumpridas. Embora a Anatel tenha aprovado as movimentações, a Acel argumenta que certos compromissos de cobertura ainda não foram finalizados, com prazos se estendendo até 2029.

Impacto da Decisão Judicial

A decisão do magistrado da 5ª Turma do TRF-1 em negar o pedido da Acel é vista como crucial para o avanço da infraestrutura de telecomunicações no país. A demora na assinatura das outorgas poderia impactar negativamente a expansão da cobertura móvel, especialmente em localidades remotas e rodovias, que são áreas prioritárias para o cumprimento das obrigações de cobertura.

O próprio juiz do caso ressaltou que o atraso na assinatura dos termos poderia gerar um atraso significativo na expansão da cobertura móvel, afetando diretamente o acesso à comunicação em regiões mais necessitadas.

Sercomtel e o Fundo Bordeaux

Uma das associadas da Acel, a Sercomtel, pertence ao fundo Bordeaux, ligado a Nelson Tanure, que está sob investigação no caso do Banco Master. A Sercomtel seria diretamente prejudicada caso a Acel obtivesse sucesso em sua contestação, pois sua venda de espectro para a Unifique e o Consórcio Amazônia 5G ficaria comprometida.

A confirmação do leilão dos 700 MHz pela Anatel representa um passo importante para a modernização da infraestrutura de telecomunicações e para a ampliação do acesso à internet e telefonia móvel em todo o Brasil.