Procon Carioca Notifica Apple por Propaganda Enganosa de Inteligência Artificial em iPhones
A Apple está sob investigação no Brasil. O Procon Carioca notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre suposta publicidade enganosa envolvendo compradores de iPhones lançados a partir de 2023. A acusação central é que a companhia prometeu funcionalidades de inteligência artificial que, até o momento, não foram totalmente entregues aos consumidores brasileiros.
Na última sexta-feira, 08 de maio, o órgão de defesa do consumidor instaurou um procedimento administrativo. A apuração visa investigar possíveis omissões, descumprimento de oferta e violação ao dever de informar de maneira clara, adequada e ostensiva, práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O caso ganha força após a Apple ter anunciado a tecnologia Apple Intelligence, apresentada como um diferencial para os iPhones mais recentes. As promessas em comerciais indicavam capacidades avançadas de IA diretamente no aparelho, mas a realidade, dois anos após os lançamentos, mostra que o recurso nunca foi completamente implementado, conforme apurado pelo Tecnoblog.
Promessas de IA nos iPhones e a Realidade da Apple Intelligence
Quando o iPhone 16 foi lançado, a campanha publicitária em torno da Apple Intelligence destacava sua capacidade de realizar diversas tarefas diretamente no dispositivo. Vídeos promocionais, como um que apresentava a atriz Bella Ramsey interagindo com a Siri para identificar pessoas, criaram uma expectativa alta. No entanto, essas funcionalidades anunciadas nunca chegaram a ser totalmente entregues.
Diante da discrepância entre o prometido e o entregue, a Apple já enfrenta um processo nos Estados Unidos. Uma ação civil pública resultou em um compromisso formal de pagamento de até US$ 95 (aproximadamente R$ 465) para cada comprador de iPhones elegíveis. Este acordo, que pode custar à empresa cerca de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,23 bilhão), abrange modelos como iPhone 16, 16 Plus, 16 Pro, 16 Pro Max, 15 Pro e 15 Pro Max, mas ainda depende do reconhecimento formal do juiz do caso.
A insatisfação com a Apple Intelligence levou a empresa a remover alguns vídeos de divulgação de seus canais oficiais no YouTube. Executivos da Apple chegaram a se desculpar por alegações consideradas exageradas em relação às capacidades da inteligência artificial prometida.
Esclarecimentos Exigidos pelo Procon Carioca
O Procon Carioca solicitou à Apple informações detalhadas sobre a comunicação das funcionalidades de IA aos consumidores brasileiros. Entre os pontos cobrados estão: quais funcionalidades foram efetivamente entregues no lançamento, quais materiais publicitários foram veiculados no país, o cronograma de implementação dos recursos prometidos, dados sobre reclamações de consumidores e o número de pessoas impactadas.
O órgão de defesa do consumidor também questionou quais medidas a Apple adotou ou pretende adotar para corrigir a situação e oferecer eventual compensação. Segundo o Procon Carioca, o caso levanta questões cruciais como a boa-fé, a transparência e o cumprimento da oferta, princípios fundamentais nas relações de consumo.
A Apple tem um prazo de 20 dias para responder à notificação do Procon Carioca. A empresa foi contatada pelo Tecnoblog, mas informou que não comentará o assunto com a imprensa neste momento, mantendo o silêncio sobre as acusações de propaganda enganosa relacionadas à Apple Intelligence.