ANPD abre processo contra Claro por compartilhamento de dados com Serasa e ameaça com multas milionárias

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo significativo ao abrir um processo administrativo contra a operadora de telefonia Claro. A investigação surge após indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma parceria comercial com a Serasa, empresa especializada em análise de crédito.

O cerne da questão reside em um acordo que teria permitido o compartilhamento de informações pessoais de clientes da Claro com a Serasa em uma escala considerada excessiva. Devido às preocupações levantadas pelo órgão regulador, ambas as empresas decidiram encerrar o contrato que originou a polêmica.

A ação da ANPD visa apurar a conduta das empresas, especialmente a Claro, que pode enfrentar severas penalidades. A Serasa também será submetida a um novo procedimento de fiscalização para avaliar a transparência em suas práticas de comunicação com os titulares dos dados. Conforme divulgado pela Agência Nacional de Proteção de Dados, o caso levanta sérias preocupações sobre a proteção da privacidade dos consumidores no Brasil.

Claro é acusada de compartilhamento desproporcional de dados com a Serasa

A investigação da ANPD aponta que a Claro teria compartilhado um volume considerado excessivo de dados de seus assinantes com a Serasa. A parceria comercial, segundo a agência, visava alimentar o desenvolvimento de metodologias de análise de crédito e avaliações do mercado financeiro. No entanto, a **escala da operação acendeu o alerta do governo**, pois a operadora teria fornecido mais de cem tipos de dados diferentes de cada cliente.

Entre as principais infrações apontadas pela ANPD contra a Claro estão o **compartilhamento desproporcional de dados** e a **falta de clareza**. A agência argumenta que os titulares das linhas telefônicas **não eram devidamente informados sobre o destino de suas informações pessoais**, o que configura uma violação direta aos princípios da LGPD.

Risco de multas pesadas para a Claro e fiscalização para a Serasa

Com a abertura da fase sancionadora, a Claro se encontra em uma posição de risco iminente de penalidades. Caso as infrações sejam confirmadas ao final do processo administrativo, a operadora poderá ser condenada ao pagamento de uma multa de **até 2% do seu faturamento bruto no país**. A lei estabelece um teto para a punição, podendo a cobrança chegar a **R$ 50 milhões por cada infração cometida**.

A situação da Serasa também está sob o escrutínio da ANPD. Embora ainda não tenha entrado na fase sancionadora, a empresa passará por uma fiscalização rigorosa. O objetivo é verificar o **nível de transparência na comunicação com os titulares de dados**. O órgão avaliará se a política de privacidade informa de forma clara quais empresas fornecem dados para seu banco e com quais terceiros esses perfis são compartilhados.

Operadora defende conformidade com a LGPD e encerrou contrato

Em sua defesa, a Claro afirmou que respeita a privacidade dos clientes e que o contrato firmado com a Serasa estava em conformidade com as diretrizes da LGPD e da ANPD. A empresa declarou que os dados foram utilizados **apenas para estudos e análises internas**, não sendo incorporados a soluções de mercado.

A operadora também ressaltou que o contrato **já não está mais em vigor**, demonstrando uma tentativa de mitigar os riscos associados à investigação. Após o recebimento formal das intimações, tanto a Claro quanto a Serasa têm um prazo de dez dias úteis para apresentar suas respectivas defesas.

Prazo para defesa e possíveis sanções adicionais

A legislação prevê que a ausência de resposta dentro deste intervalo pode ser enquadrada como obstrução às atividades de fiscalização do Estado. Isso abriria margem para a aplicação de punições e sanções adicionais às empresas envolvidas. A ANPD aguarda as defesas para dar continuidade ao processo e decidir sobre as medidas cabíveis.