ANPD determina suspensão imediata das lives do Discord no Brasil por falhas de segurança
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda o recurso de transmissões ao vivo em todo o território brasileiro. A medida preventiva, que concede um prazo de três dias úteis para o cumprimento, visa combater falhas na moderação da plataforma que expõem crianças e adolescentes a riscos graves.
A decisão da agência reguladora foi tomada após constatar que o Discord não tem adotado ferramentas eficazes para prevenir crimes e violações graves contra menores, como a indução à automutilação e à violência. O recurso afetado é o “Go Live”, utilizado para o compartilhamento de tela e vídeo em tempo real.
É importante ressaltar que o Discord não será bloqueado em sua totalidade. O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, esclareceu que o aplicativo continuará funcionando normalmente para troca de mensagens de texto e voz. “O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou o dirigente. A informação foi divulgada pela agência reguladora.
Por que as lives do Discord se tornaram um risco?
A área técnica da ANPD identificou falhas críticas na arquitetura do serviço de lives do Discord. Uma das principais preocupações é a impossibilidade da agência de ter acesso às transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Essa limitação dificulta o uso de mecanismos automatizados para a detecção de violações e conteúdo impróprio.
Com isso, a plataforma se torna excessivamente dependente das denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar e coibir atividades ilegais ou prejudiciais. A situação se agravou, segundo as investigações, no início de março, quando o Discord realizou atualizações no recurso “Go Live” que o tornaram ainda menos seguro para menores de 18 anos, pouco antes da entrada em vigor do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Um levantamento da ONG SaferNet Brasil aponta um aumento preocupante nas denúncias envolvendo o Discord. Houve um salto de 54% no número de notificações ao comparar os primeiros sete meses deste ano com o mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 casos reportados.
Tragédia e pressão pública motivaram ação emergencial
A urgência na tomada de decisão pela ANPD foi intensificada após uma recente tragédia ocorrida no Mato Grosso do Sul. Uma adolescente de 13 anos teria sido induzida a atos de automutilação dentro da plataforma. As investigações policiais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram a fragilidade dos mecanismos de moderação e verificação de idade do Discord, cujos Termos de Serviço estabelecem uma idade mínima de 13 anos.
O caso gerou repercussão imediata. Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva se manifestou publicamente defendendo o bloqueio da plataforma. Paralelamente, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais produziu um relatório detalhando as falhas do serviço, o que culminou na instauração de um processo oficial pela ANPD na última sexta-feira (07).
Diante do cenário, representantes legais do Discord iniciaram uma série de reuniões. Na segunda-feira (10), a empresa apresentou uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários. No entanto, a ANPD avaliou que a proposta não era suficiente para mitigar os perigos imediatos e optou pela medida cautelar de suspensão das lives.
Sanções e próximos passos para o Discord
A suspensão do recurso de lives do Discord permanecerá em vigor por tempo indeterminado. A plataforma só poderá reativar a funcionalidade após comprovar a implementação de medidas de segurança adequadas e obter uma autorização expressa da ANPD.
O Discord tem o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD. Caso o recurso seja negado, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência.
Se as irregularidades forem confirmadas de forma definitiva, o Discord estará sujeito a sanções rigorosas. Conforme o artigo 35 do ECA Digital, as penalidades podem incluir multas de até R$ 50 milhões, demonstrando a seriedade com que a ANPD está tratando a proteção de crianças e adolescentes online.