Lula zera imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, revogando a “taxa das blusinhas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, com efeito imediato, abrange compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O anúncio surpreendente ocorreu no Palácio do Planalto, pouco antes de Lula participar da posse do novo presidente do TSE. A medida, comunicada oficialmente pelos ministros Miriam Belchior e Bruno Moretti, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, revoga a tributação federal sobre esses produtos.
A “taxa das blusinhas” havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, Lula classificou a medida como “irracional”, mas a sancionou sob pressão da indústria. Agora, com a revogação, consumidores voltam a ter isenção federal em compras de baixo valor, como roupas e acessórios. É importante notar que a tributação estadual via ICMS, que em dez estados também chega a 20%, não é afetada por esta MP federal.
Impacto nas contas públicas e na indústria
A revogação do imposto de importação tem um custo significativo para o governo. Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com essa taxa, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025. No ano anterior, a arrecadação totalizou R$ 5 bilhões, um recorde histórico.
Essa perda de receita complica a busca do governo pela meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB. As projeções já indicavam um déficit considerável, que agora pode ser agravado com a retirada dessa fonte de arrecadação bilionária.
Divisões internas e o componente político da decisão
A decisão encerra um debate que dividiu o governo por meses. Ministros como Guilherme Boulos e José Guimarães defendiam o fim da cobrança, enquanto o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) argumentava pela proteção da produção nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido que a medida estava em discussão.
O anúncio, a menos de cinco meses do início da campanha eleitoral, reforça a leitura de que a decisão possui um forte componente político. A “taxa das blusinhas” era amplamente criticada por consumidores, que viam o imposto encarecer produtos populares de baixo valor.
Indústria lamenta e defende a manutenção do imposto
O setor produtivo nacional defendia a manutenção da taxa. Em manifesto, representantes da indústria, comércio e varejo argumentaram que o imposto gerou empregos e beneficiou o consumidor ao reduzir a disparidade tributária entre empresas estrangeiras e brasileiras.
Segundo o setor, a inflação em segmentos como têxteis, vestuário e calçados registrou o menor índice desde julho de 1994, o que foi atribuído, em parte, ao efeito do imposto sobre importados. Este argumento, contudo, foi ignorado pelo governo na decisão de revogar a cobrança.