iPhone no Brasil: Apple Libera Lojas de Apps Alternativas e Pagamentos Fora da App Store Após Acordo com o Cade
O sistema operacional iOS, presente nos iPhones, está passando por transformações significativas no Brasil. A Apple anunciou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que permitirá aos desenvolvedores de aplicativos no país a opção de utilizar lojas de aplicativos alternativas, além de métodos de pagamento que não passam pela plataforma oficial da empresa.
Essa decisão, que entra em vigor a partir de hoje, visa aumentar a concorrência e oferecer mais escolhas aos usuários de iPhone, que poderão instalar aplicativos de fontes externas à App Store. As mudanças foram motivadas por uma denúncia do Mercado Livre, que apontava possível abuso de posição dominante por parte da Apple.
A Apple declarou que o Cade realizou um trabalho minucioso, entendendo as necessidades de segurança e privacidade dos usuários. A empresa enfatizou que a abordagem brasileira foi mais detalhada que a da União Europeia, onde a Apple enfrenta desafios com o Digital Markets Act (DMA). Conforme divulgado pelo Tecnoblog, que participou de uma reunião com executivos da companhia, a Apple reconheceu o esforço do órgão regulador brasileiro.
O que muda na App Store para usuários de iPhone?
A partir de agora, com o iOS 26.5 instalado, usuários de iPhone poderão notar uma expansão nas opções de download de aplicativos e de pagamento por serviços digitais. A principal novidade é a possibilidade de instalar aplicativos de lojas alternativas, similar ao que já ocorre no sistema Android. Essas lojas, no entanto, precisarão passar por um processo de autorização da Apple e atender a rigorosos requisitos de segurança estabelecidos pela empresa.
Dentro da própria App Store, a forma de pagamento também será flexibilizada. Desenvolvedores poderão optar por processar transações através do sistema da Apple ou oferecer métodos de pagamento alternativos, como links diretos para seus sites. Independentemente do canal escolhido, a Apple aplicará uma comissão que pode variar entre 5% e 21% pela comercialização de itens digitais, dependendo da opção de pagamento.
Transparência nos Preços e Responsabilidades
Como parte do acordo, aplicativos deverão exibir de forma clara os preços tanto na App Store quanto nas lojas ou métodos de pagamento alternativos. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham acesso a todas as informações relevantes para a tomada de decisão.
É importante notar que, ao realizar aquisições fora do sistema de pagamento da Apple, o consumidor terá a responsabilidade de gerenciar suas assinaturas e solicitar reembolsos diretamente com o desenvolvedor do aplicativo. O histórico de downloads, contudo, continuará registrado no sistema iOS.
Alerta de Segurança da Apple
A Apple ressaltou que, embora esteja aberta a novas opções, a segurança e a privacidade dos usuários continuam sendo prioridade. A empresa destacou que os aplicativos da App Store passam por um minucioso processo de revisão para garantir conformidade com seus altos padrões. Já os aplicativos de lojas alternativas passarão por uma verificação básica, chamada de “autenticação”, que combina checagens automatizadas e revisões humanas.
A companhia alerta que essa autenticação, embora robusta, pode não ser tão abrangente quanto a análise completa realizada na App Store, e que os usuários devem estar cientes dos riscos potenciais ao instalar apps de fontes não oficiais. A Apple reafirmou seu compromisso em trabalhar com os órgãos reguladores para garantir um ambiente digital seguro.
Proteções Adicionais para Menores
Em uma medida de proteção específica para crianças e adolescentes, a Apple propôs e o Cade aceitou que contas de menores de 18 anos no iOS recebam proteções adicionais. Aplicativos voltados para o público infantil não poderão conter links para sites de transação. Além disso, qualquer app que utilize pagamento alternativo e seja acessado por um menor exigirá a autorização explícita dos pais ou responsáveis antes de qualquer compra.
Esses aplicativos também terão proibição de links diretos para sites de pagamento, com o objetivo de reduzir drasticamente o risco de golpes e fraudes contra crianças. A Apple planeja lançar uma API (Interface de Programação de Aplicativos) para que pais e responsáveis possam monitorar e aprovar compras realizadas fora do sistema de pagamento nativo da empresa, reforçando o controle parental.