Meta enfrenta pesada multa milionária e novas restrições nos EUA por danos causados por suas redes sociais a crianças e adolescentes.

A Meta, empresa por trás de plataformas populares como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, foi recentemente condenada a pagar uma multa de US$ 567 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,89 bilhões, pela Justiça do Novo México, nos Estados Unidos. A decisão judicial parte de um processo que aponta responsabilidade da companhia nos danos causados pelo uso de suas redes sociais por crianças e adolescentes.

Em resposta à BBC, a Meta expressou discordância com a sentença e anunciou a intenção de apresentar um recurso judicial. A empresa, que detém um vasto império de mídias sociais, agora precisa lidar com as implicações de uma decisão que pode impactar significativamente suas operações.

O juiz Bryan Biedscheid, em sua fundamentação, classificou as plataformas da Meta como um verdadeiro incômodo público, utilizando o termo em inglês “public nuisance”. Essa categoria é reservada para situações que geram interferências negativas para toda uma comunidade, afetando aspectos essenciais como saúde, paz e conforto. A comparação feita pelo magistrado, que equiparou os danos causados pelas redes sociais à poluição do ar, reforça a gravidade da decisão.

Novas Regras e Restrições Impostas à Meta

Além da vultosa multa, a decisão judicial impõe uma série de medidas e restrições que deverão ser implementadas nas redes sociais da Meta. O objetivo principal é aumentar a proteção de usuários menores de idade contra conteúdos e práticas prejudiciais.

Entre as novas regras, está a obrigatoriedade de impedir que menores de idade enviem ou recebam imagens de nudez. Além disso, a Meta deverá estabelecer uma política de “um strike” para usuários adultos que se envolvam com exploração sexual infantil. Outra medida significativa é a eliminação dos contadores de curtidas para usuários com menos de 18 anos, visando reduzir a pressão social e a busca por validação.

As notificações push, tão presentes no dia a dia dos usuários, também serão impactadas. A Meta terá que não enviar notificações entre 22h e 7h, todos os dias. Durante o período letivo, o horário restrito para envios se estenderá das 8h às 15h, exceto nos finais de semana. Para completar, o uso de Facebook e Instagram será restrito a 90 horas por mês ou três horas por dia para menores.

Condenações Anteriores e Contexto Financeiro da Meta

Esta condenação não é a primeira no mesmo caso. Anteriormente, a Meta já havia sido sentenciada a pagar US$ 375 milhões (aproximadamente R$ 1,91 bilhão) após um júri concluir que a empresa danificou conscientemente a saúde mental de crianças e ocultou informações relevantes sobre a exploração sexual infantil em suas plataformas. As condenações somadas ultrapassam a marca de US$ 1 bilhão.

Para contextualizar a magnitude financeira da empresa, vale lembrar que, apenas entre abril e junho de 2026, a Meta registrou um faturamento impressionante de US$ 61 bilhões, conforme seus próprios registros financeiros. O valor da multa, embora expressivo, representa uma parcela relativamente pequena do faturamento trimestral da gigante.

Destinação dos Recursos e Impacto na Saúde Mental

O montante total arrecadado com as multas será direcionado a um fundo específico, com o objetivo primordial de reparar os impactos negativos causados pelas plataformas na saúde mental de crianças e adolescentes. Uma parte significativa, US$ 420 milhões, será utilizada para custear profissionais e programas clínicos voltados para os afetados pelo uso excessivo ou problemático das redes sociais.

Além disso, outra parcela do dinheiro será destinada a programas de treinamento para professores e profissionais de saúde. O foco desses programas será capacitá-los a identificar e lidar com os perigos associados às plataformas digitais, promovendo um ambiente mais seguro e consciente para os jovens.