Meta desembolsará até US$ 16,68 bilhões para encerrar processos sobre impacto de redes sociais em jovens, prometendo mudanças significativas nas plataformas.
A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, chegou a um acordo monumental para resolver acusações de que suas plataformas foram projetadas para estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes. O montante, que pode chegar a US$ 16,68 bilhões (aproximadamente R$ 86 bilhões), também prevê uma série de alterações nas redes sociais para aumentar a proteção dos usuários mais jovens.
A ação judicial, que teve origem em um tribunal federal na Califórnia, nos Estados Unidos, foi impulsionada por promotorias de 29 estados americanos. Inicialmente, as autoridades haviam solicitado punições que poderiam alcançar a cifra astronômica de US$ 1,4 trilhão (R$ 7,2 trilhões), evidenciando a gravidade das alegações. Conforme divulgado, a Meta nega as irregularidades, mas o acordo marca um ponto de virada na regulamentação de plataformas digitais.
Este pacto judicial não apenas envolve uma compensação financeira expressiva, mas também impõe à Meta a adoção de novas restrições para usuários com menos de 18 anos nos Estados Unidos. As mudanças visam mitigar os efeitos negativos associados ao uso excessivo das redes sociais, um tema que também tem ganhado força em debates sobre a proteção de dados e saúde mental de jovens no Brasil e em outras partes do mundo.
Mudanças nas Plataformas para Proteger Menores
Como parte do acordo, o Facebook e o Instagram implementarão medidas como limites diários de tempo de tela para menores. Além disso, haverá o bloqueio do acesso às plataformas durante períodos noturnos, buscando incentivar hábitos de sono mais saudáveis. Outra frente importante é o reforço dos mecanismos de controle parental e de filtros para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados para sua faixa etária.
Acusações de Design Viciante e Coleta de Dados
As acusações centrais na ação judicial apontavam que a Meta teria intencionalmente desenvolvido recursos para maximizar o tempo de permanência dos jovens nas plataformas. Funcionalidades como a rolagem infinita, notificações constantes e sistemas de recomendação personalizados foram citados como exemplos de estratégias para manter os usuários engajados por mais tempo. Essas práticas, segundo os promotores, estariam associadas a problemas como distúrbios do sono e baixa autoestima relacionados à imagem corporal entre os jovens.
Um ponto crítico levantado pelo processo foi a suposta coleta de dados de usuários com menos de 13 anos sem o consentimento dos responsáveis, violando a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), nos EUA. A alegação é que esses dados teriam sido utilizados para treinar sistemas, incluindo modelos de inteligência artificial generativa. Essas práticas ecoam preocupações semelhantes àquelas que motivaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Acordo Abrange Escândalo Cambridge Analytica e Outros Processos
Parte do pacote financeiro do acordo, cerca de US$ 459 milhões (R$ 2,3 bilhões), será destinada a resolver processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica e a violações de privacidade em estados como Califórnia, Illinois, Novo México e Washington D.C. Este acordo, embora significativo, não representa o fim das batalhas judiciais da Meta em relação à proteção de menores.
A empresa ainda enfrenta outras ações nos Estados Unidos, assim como outras gigantes da tecnologia como ByteDance (dona do TikTok), Alphabet (Google) e Snap Inc. (Snapchat). Em casos anteriores, júris já condenaram a Meta a pagar multas bilionárias, como no Novo México, onde a empresa foi obrigada a pagar US$ 375 milhões e, posteriormente, US$ 567 milhões em punições relacionadas à proteção de menores. Um caso em Los Angeles também considerou a Meta e o Google civilmente responsáveis por danos à saúde mental de uma usuária que começou a usar as plataformas aos 9 anos, resultando em uma indenização de US$ 6 milhões.