União Europeia avança com decisão preliminar contra a Meta, alegando falha em impedir acesso de crianças às redes sociais.

A União Europeia deu um passo significativo em sua investigação sobre a Meta, controladora do Facebook e Instagram. Em uma decisão preliminar divulgada nesta terça-feira (28/04), o bloco europeu concluiu que a empresa falha em manter crianças, especialmente aquelas com menos de 13 anos, longe de suas plataformas.

A investigação, que durou quase dois anos, aponta que as medidas de segurança da gigante da tecnologia são ineficazes. O principal ponto de crítica é a facilidade com que o sistema de verificação de idade da Meta pode ser burlado, permitindo que menores criem perfis com datas de nascimento falsas.

Essas descobertas preliminares, divulgadas pela Comissão Europeia, colocam a Meta em violação das regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco. A situação pode resultar em multas pesadas, e a empresa promete revisar suas ferramentas de segurança diante da pressão.

Meta é acusada de violar a Lei de Serviços Digitais da UE

Conforme informação divulgada pela União Europeia, a Meta está descumprindo as normas da Lei de Serviços Digitais (DSA) por não conseguir impedir que crianças com menos de 13 anos utilizem suas redes sociais. A idade mínima estipulada pela própria Meta para o uso de suas plataformas é de 13 anos.

A falha reside na simplicidade do processo de cadastro, onde basta informar uma data de nascimento falsa para que menores criem contas no Facebook e Instagram. A Comissão Europeia ressalta que a empresa não implementa mecanismos robustos de verificação de identidade, tornando a proteção infantil vulnerável.

Além disso, as ferramentas internas da Meta para denúncia de usuários menores de idade foram classificadas como de difícil utilização. Mesmo quando as denúncias são feitas corretamente, a falta de acompanhamento e investigação por parte da equipe de moderação agrava a situação.

Riscos e vulnerabilidades para crianças nas redes sociais

A preocupação da União Europeia com este caso se deve aos potenciais danos causados pela exposição de crianças a ambientes digitais voltados para o público adulto. O acesso descontrolado aumenta a vulnerabilidade a perigos como cyberbullying, aliciamento virtual e consumo de conteúdos inadequados para a idade.

Dados oficiais das autoridades europeias indicam que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos no continente já utilizam ativamente o Facebook ou o Instagram. A Meta, segundo o bloco, ignorou um grande volume de evidências sobre a fragilidade desse público.

Uma segunda investigação da Comissão Europeia está em andamento, focando nos efeitos dos algoritmos e se o modelo de recomendação de conteúdos pode estar prejudicando a saúde física e gerando vícios comportamentais entre os jovens.

Multa bilionária e resposta da Meta

A principal exigência da União Europeia é a atualização urgente das ferramentas de verificação de idade do Facebook e Instagram. Caso a Meta não corrija as falhas, poderá enfrentar multas significativas, que chegam a 6% do faturamento anual global da empresa.

Considerando a receita declarada pela companhia de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a multa máxima aplicável poderia ultrapassar os US$ 12 bilhões, o que equivale a mais de R$ 60 bilhões. A Meta, por sua vez, negou as irregularidades em declarações ao jornal The Guardian.

Um porta-voz da empresa afirmou que discordam das conclusões da comissão e que investem continuamente em tecnologias para identificar e remover perfis irregulares. A companhia ressaltou que o Instagram e o Facebook são voltados para maiores de 13 anos e que a verificação de idade online é um “desafio para toda a indústria”. Novas ferramentas de segurança serão anunciadas em breve.

Tendência de regulamentação na Europa

A pressão sobre a Meta reflete uma tendência crescente na Europa em relação à regulamentação de plataformas digitais e proteção de menores. Países como a Espanha já lideram movimentos para proibir o acesso de menores de 16 anos, enquanto o parlamento francês aprovou medidas semelhantes para menores de 15 anos.

O Reino Unido também estuda a imposição de limites de idade para usuários com menos de 16 anos. Essa onda regulatória demonstra uma preocupação generalizada dos governos europeus em garantir um ambiente online mais seguro para as crianças e adolescentes.