Ministério Público de São Paulo (MPSP) entra com ação contra World ID e Amazon Web Services por coleta de dados biométricos.

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, empresa por trás do projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS). A medida judicial visa combater o que o órgão considera **práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris** de centenas de milhares de brasileiros.

A ação busca uma **indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos**. Além disso, o MP pede o fim da coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista, argumentando possíveis violações à legislação brasileira vigente.

A inclusão da AWS no processo se dá por seu papel como fornecedora da infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto World ID. A subsidiária da Amazon, em nota, afirmou que seus termos de serviço exigem que suas soluções sejam utilizadas em **conformidade com as leis aplicáveis**.

World ID escaneou íris de 400 mil pessoas em São Paulo em troca de criptomoedas

O World ID, cofundado pelo CEO da OpenAI, Sam Altman, utilizou o dispositivo conhecido como Orb, uma esfera prateada com câmeras avançadas, para mapear a íris humana e criar uma identidade digital única. Em troca da coleta de dados biométricos, os participantes recebiam recompensas em criptomoedas, com valores variando entre R$ 300 e R$ 700.

O projeto atraiu a adesão de **mais de 400 mil pessoas na capital paulista** antes de ter suas operações suspensas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O pedido da promotoria também solicita que a Justiça declare o modelo de negócios da empresa como abusivo, proíba coletas atreladas a pagamentos e determine a **exclusão de todo o banco de dados formado no país**.

Promotoria aponta foco em populações vulneráveis e falta de transparência

Segundo a ação do MPSP, a operação da World ID teria se concentrado em **populações vulneráveis**. As equipes responsáveis pela coleta de íris com as câmeras Orb foram, supostamente, instaladas estrategicamente em regiões periféricas e locais de grande circulação de trabalhadores, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.

Para a promotoria, essa abordagem configura uma **exploração da vulnerabilidade socioeconômica** dos cidadãos, que entregavam seus dados pessoais motivados pelo retorno financeiro. Outro ponto levantado é a **falta de transparência** da iniciativa, com participantes não recebendo informações claras sobre a finalidade do projeto ou os riscos associados ao tratamento de seus dados biométricos.

A transferência internacional dessas informações e o armazenamento nos servidores da Amazon também não foram devidamente comunicados ao público, o que, na visão da promotoria, caracteriza **vício de consentimento e publicidade enganosa**. A situação é agravada pelo fato de que as recompensas continuaram a ser oferecidas mesmo após determinações contrárias de órgãos reguladores.

Justiça pede preservação de registros para investigação

Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão solicitou que os registros coletados sejam preservados para fins de investigação. A ação busca, portanto, não apenas a reparação pelos danos causados, mas também a **prevenção de futuras práticas semelhantes** no Brasil, com foco na proteção dos dados biométricos dos cidadãos.

A inclusão da Amazon Web Services na ação destaca a importância da responsabilidade das empresas de infraestrutura de nuvem em garantir que seus serviços não sejam utilizados para fins ilegais ou abusivos. A empresa reitera seu compromisso com a conformidade legal em suas operações.