Nova York implementa lei de cancelamento fácil para serviços digitais, beneficiando consumidores.
A cidade de Nova York deu um passo importante na proteção dos direitos do consumidor ao instituir uma nova lei que visa simplificar o cancelamento de serviços digitais e de renovação automática. A medida, oficializada recentemente, permite que os moradores denunciem empresas que criam barreiras no processo de encerramento de assinaturas.
A nova regulamentação determina que as empresas ofereçam métodos de cancelamento tão simples quanto os utilizados para a contratação. Isso significa que, se um serviço pode ser assinado com apenas um clique online, o cancelamento também deverá seguir essa mesma praticidade, evitando burocracias desnecessárias.
O prefeito Zohran Mamdani destacou a importância da lei, afirmando que “Se uma empresa pode tirar o seu dinheiro com um clique, você deve poder reavê-lo com um clique”. Essa iniciativa visa combater práticas comerciais consideradas abusivas e garantir maior transparência nas relações de consumo.
A legislação se aplica a assinaturas com renovação automática e à prestação contínua de serviços, focando em situações onde os consumidores enfrentam dificuldades para encerrar contratos. As denúncias podem ser feitas contra empresas que adotam táticas como termos contratuais confusos, atrasos propositais no encerramento de serviços ou omissão de alertas sobre renovações automáticas.
Como denunciar empresas que dificultam o cancelamento
Moradores de Nova York poderão registrar suas reclamações diretamente na prefeitura, através de um novo portal criado pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador de Nova York (DCWP). Este órgão, similar ao Procon no Brasil, analisará as denúncias e poderá mediar conflitos ou buscar a restituição de valores cobrados indevidamente. Empresas que não cumprirem a nova lei podem enfrentar multas a partir de US$ 525.
Multas e restrições para empresas infratoras
Além das multas, as empresas que desrespeitarem a lei do cancelamento fácil em Nova York ficam impedidas de cobrar por produtos que foram fornecidos gratuitamente e que necessitem de devolução. Essa medida reforça o compromisso da cidade em proteger os consumidores de práticas enganosas e onerosas, garantindo que o encerramento de um serviço seja um processo claro e acessível.
Brasil também discute leis para facilitar cancelamento de serviços
A ideia de impor a facilidade no cancelamento de serviços como lei não é exclusiva de Nova York. No Brasil, projetos de lei como o PL 4.734/2024 e o PL 6.581/2025 tramitam no Congresso Nacional com propostas semelhantes. Essas iniciativas buscam garantir que o processo de cancelamento seja tão simples quanto o de contratação, e que os consumidores sejam devidamente alertados sobre renovações automáticas.
Atualmente, contratos com operadoras de telefonia e TV por assinatura no Brasil já obrigam a disponibilização do cancelamento por qualquer canal de atendimento. A nova lei de Nova York representa um avanço nesse sentido, fortalecendo a proteção ao consumidor em um cenário cada vez mais digital.