Reino Unido propõe revolução no NFC do iPhone, desafiando domínio da Apple
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) apresentou uma proposta que pode mudar significativamente a forma como os pagamentos por aproximação funcionam nos iPhones. O órgão regulador busca maior acesso para concorrentes à tecnologia NFC, que atualmente é controlada pela Apple.
A iniciativa visa democratizar o uso do NFC, permitindo que bancos, fintechs e outras carteiras digitais ofereçam seus serviços de pagamento por aproximação com mais facilidade e a custos menores. A proposta está em consulta pública, e suas decisões podem impactar todo o mercado britânico.
Se aprovadas, as novas regras podem forçar a Apple a reduzir as taxas cobradas pelo acesso à sua tecnologia NFC e a permitir o uso de sistemas alternativos ao Apple Pay. Essa medida segue uma tendência regulatória vista em outras partes do mundo, especialmente na União Europeia.
Novas regras para o NFC: o que muda para os consumidores e empresas
A proposta da CMA inclui a implementação de taxas de acesso mais baixas para empresas que desejam integrar seus serviços ao NFC dos iPhones. Além disso, a autoridade considera a possibilidade de permitir o uso de tecnologias como o Host Card Emulation (HCE). Essa tecnologia possibilita que aplicativos processem pagamentos sem depender exclusivamente do chip de segurança física (Secure Element) da Apple.
Embora a Apple já ofereça APIs para integrações de terceiros, a CMA entende que as condições atuais são restritivas. Dados recentes indicam que os pagamentos por aproximação representam 39% de todas as transações no Reino Unido, um aumento expressivo em relação a uma década atrás. Cerca de 60% dos adultos britânicos utilizam carteiras digitais, com o Apple Wallet sendo o mais popular.
Sarah Cardell, diretora-executiva da CMA, afirmou que a entidade ouviu relatos de que as taxas elevadas e as restrições impostas pela Apple dificultam a inovação e a competição no setor. A proposta busca justamente aliviar essas barreiras, promovendo um ambiente mais competitivo.
Diferenças em relação à União Europeia e o poder regulatório britânico
A proposta do Reino Unido segue um caminho semelhante ao da União Europeia, que já implementou regras para carteiras digitais em 2024. No entanto, há uma diferença crucial: na UE, a Apple se comprometeu a oferecer acesso gratuito ao NFC para terceiros. Já a CMA britânica não exige essa gratuidade, focando na redução de custos e na ampliação das formas de acesso.
A CMA ganhou poderes para intervir em práticas de mercado após classificar Apple e Google como empresas com status de mercado estratégico no setor de plataformas móveis. Essa classificação confere à autoridade maior capacidade de fiscalizar e regular as práticas dessas gigantes da tecnologia.
Histórico de pressões regulatórias sobre a Apple
O NFC não é o único ponto de atenção regulatória para a Apple. A empresa tem sido pressionada em diversas frentes, especialmente na Europa, a abrir seus sistemas. Exemplos incluem a permissão de lojas de aplicativos alternativas na App Store, o uso de motores de navegador diferentes do WebKit e mais flexibilidade em pagamentos externos.
A Apple já realizou acordos em outros mercados, como no Brasil com o CADE, para implementar algumas dessas mudanças. A empresa argumenta que já existem mecanismos para pagamentos por aproximação e que a exigência de adoção de outras tecnologias pode comprometer a segurança e a privacidade dos usuários.
Apple critica a proposta e levanta preocupações com segurança
A Apple expressou descontentamento com a proposta da CMA, embora o setor financeiro local tenha recebido a notícia de forma positiva. A empresa defende que os desenvolvedores já possuem as ferramentas necessárias para oferecer pagamentos por aproximação e que a introdução de novas tecnologias pode reduzir as proteções de segurança e privacidade do sistema atual.
Um porta-voz da Apple declarou que a empresa não acredita que a CMA deva exigir a adoção de uma abordagem com menores proteções. A CMA analisará as contribuições recebidas durante a consulta pública antes de tomar uma decisão final sobre a transformação das propostas em exigências formais.