Justiça decreta falência da Oi em decisão definitiva, revertendo suspensão anterior e mirando dívida bilionária

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão contundente nesta terça-feira (25/08), decretando a falência do Grupo Oi. Esta medida reverte uma suspensão anterior que havia adiado o inevitável, impactando milhares de credores e o futuro da operadora no mercado.

A decisão judicial baseia-se na análise de recursos apresentados por grandes bancos, que foram rejeitados. A justificativa principal é a comprovação da incapacidade financeira da Oi em manter suas operações, um cenário que se arrasta há anos.

Com a falência decretada, a administração judicial assumirá o controle das operações da Oi para conduzir o encerramento de todas as suas atividades. A notícia vem após indicações de que a empresa já não teria fundos em caixa para sustentar suas operações até o fim do mês de agosto, conforme apontado em documentos relacionados ao processo.

Oi enfrenta dívida colossal e patrimônio negativo em novo capítulo de crise

As estimativas mais recentes revelam a magnitude do problema financeiro da Oi. A operadora acumula uma dívida impressionante de R$ 44 bilhões, com um número expressivo de cerca de 165.000 credores. Para agravar o quadro, a companhia apresenta um patrimônio líquido negativo de, no mínimo, R$ 22,6 bilhões.

Essa situação financeira delicada foi o ponto central para a decisão dos desembargadores. Mesmo com fundamentações distintas, a maioria concordou que a Oi não possui mais condições de seguir operando de forma sustentável no mercado de telecomunicações.

Drama judicial da Oi se estende desde 2016 com recuperação judicial frustrada

A trajetória de dificuldades da Oi não é recente. A crise teve início em 2016, com o primeiro pedido de recuperação judicial. Embora esse processo tenha sido concluído em 2022, os problemas financeiros persistiram, levando a um segundo pedido de recuperação judicial em 2023.

No entanto, a operadora falhou em cumprir as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial, especialmente após 2025. Essa incapacidade de honrar seus compromissos levou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a considerar a situação insustentável, culminando na decretação da falência em novembro do mesmo ano.

Administração judicial assume o controle para o encerramento das atividades da Oi

Com a decisão final pela falência, a administração judicial terá a responsabilidade de gerenciar as operações remanescentes da Oi. O objetivo principal é conduzir o processo de encerramento de todas as atividades da empresa de forma organizada.

O processo judicial que levou à falência da Oi pode ser acompanhado através do número 0096871-19.2025.8.19.0000, evidenciando um longo e complexo caminho jurídico para a operadora.