MPT entra com ação bilionária contra Uber por programa que cobra taxa de motoristas para aceitar corridas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra a Uber, exigindo uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O motivo central da ação é o programa “Passe para Motoristas”, que estabelece uma taxa para que os motoristas parceiros possam aceitar as corridas oferecidas pela plataforma.
O órgão ministerial argumenta que a prática é irregular e que o modelo de cobrança **transfere os riscos econômicos** da atividade diretamente para os motoristas. Além disso, o MPT aponta que o programa pode gerar **dependência econômica e endividamento** entre os condutores, além de **prejudicar a concorrência** no setor de transporte por aplicativo.
Em resposta, a Uber negou as irregularidades apontadas pelo MPT, classificando as alegações como “equivocadas”. A empresa defende que o modelo de assinatura é comum no setor e que o “Passe para Motoristas” é uma alternativa para trazer previsibilidade aos custos dos motoristas. As informações foram divulgadas pelo MPT.
Entenda o “Passe para Motoristas” da Uber
Lançado em maio deste ano em cerca de 30 cidades brasileiras, o “Passe para Motoristas” permite que os condutores paguem um **valor fixo** para ter direito a 100% da arrecadação das viagens durante o período de validade do passe. Existem duas modalidades: uma com validade por 24 ou 72 horas, e outra baseada no ganho, onde o passe expira ao atingir um montante predefinido de faturamento.
Argumentos do MPT para suspensão do programa
O Ministério Público do Trabalho considera o programa irregular pois o motorista **paga antecipadamente sem garantias** de recuperação do valor investido. A necessidade de reaver o dinheiro pode criar um ciclo de dependência da plataforma, com potencial para gerar endividamento. O MPT também levanta a suspeita de que o valor investido possa condicionar o motorista a concentrar suas corridas exclusivamente na Uber, o que configuraria um prejuízo à livre concorrência com outras empresas do ramo.
Adicionalmente, o MPT solicitou uma **perícia nos sistemas da Uber**, com o objetivo de investigar a possibilidade de os algoritmos da plataforma concederem tratamento diferenciado na distribuição de corridas para motoristas que aderem ou não ao programa. A ação tramita sob o número 0000773-47.2026.5.05.0009 na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, Bahia.
Uber defende o programa e nega irregularidades
Em nota oficial, a Uber refutou as conclusões do MPT, afirmando que as alegações são baseadas em “concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas”. A empresa declarou que fornecerá todas as informações necessárias à Justiça para esclarecer as questões levantadas.
A Uber argumenta que o modelo de assinatura é uma prática já consolidada no setor de transporte individual de passageiros, utilizada por outros aplicativos no Brasil há anos. O “Passe para Motoristas” é apresentado como uma **alternativa comercial ao modelo tradicional** de taxa por viagem, estando em fase de testes para avaliar sua adaptação a diferentes contextos locais e oferecer **previsibilidade de custos** aos parceiros.